# Registro público: TJBA — 00041669719998050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8f1fecb06e309f45ce21da7a8c732d131c6f79debb04d919cfec9621442487b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-15
- **Último ato com data válida:** 2022-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2010-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-05-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2005-10-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2005-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-10-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2005-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-09-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2005-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-08-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2000-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2001-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-10-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1999-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 1999-03-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2000-11-30T00:00:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2000-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2000-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2000-12-22T00:00:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2001-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2001-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2001-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2005-05-06T00:00:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2005-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2005-08-10T00:00:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2005-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2005-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2005-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2005-09-14T00:00:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2005-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2005-10-06T00:00:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2005-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2005-10-14T00:00:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2006-05-02T00:00:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4436", "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2001-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2001-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-08-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2005-08-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2005-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2005-09-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2005-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2005-10-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2005-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2005-10-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2006-05-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00263997320088050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT24 — 00242265420235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TJBA — 00320345519968050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933381/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00007217619968050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929862/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** b8f1fecb06e309f45ce21da7a8c732d131c6f79debb04d919cfec9621442487b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)