# Registro público: TJSC — 00027352020158240007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Bigua�u
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393225/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393225.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1bbaa8da820609dd742a1ffcedafeaf6b1779cc1f70b381cb2658808273d225

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-04T13:59:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-07-18T17:44:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-05T15:23:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-09T15:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-09T15:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-17T09:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-15T16:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-15T16:13:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-15T15:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T06:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T06:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-06T15:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-22T17:31:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-27T15:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-27T15:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-26T23:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-13T19:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-26T15:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-26T15:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-26T15:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-10T17:50:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-09T11:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-26T16:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T16:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-24T18:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-24T18:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-21T17:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-21T17:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-19T16:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-19T16:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-19T16:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-19T13:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-19T13:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T13:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-16T13:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-16T13:14:33.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-01-24T17:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-24T17:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-17T14:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-17T13:15:13.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393225.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-04 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-22 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00081839720178240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bigua�u / Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bigua�u / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bigua�u / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00009816520148240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bigua�u / Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bigua�u / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bigua�u / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bigua�u / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bigua�u / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS