# Registro público: TRT21 — 00002351520235210013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8c8aae89a1468bc140c8c3f23103897164fb0dc8b8921ae13826ab648088cee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-10
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2025-02-07** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-02-07** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-10T16:14:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2023-04-10T17:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2023-04-10T17:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2023-04-10T18:00:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2023-04-10T18:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2023-04-11T13:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2023-04-11T14:45:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2023-04-11T14:46:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2023-04-11T14:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2023-08-04T14:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2023-11-20T18:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-02-07T16:24:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-02-07T16:24:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2023-04-11T14:55:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2023-04-11T14:55:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-02-07T16:24:09.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22287", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001646220135030078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / Vara do Trabalho de Ubá
- [TRT7 — 00000143920155070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000131720215070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT11 — 00001953520205110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT7 — 00000132120245070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT17 — 00002004020235170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT18 — 00004516620255180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / Anapolis - 02a Vara
- [TRT12 — 00000899320245120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA