# Registro público: TRE-PA — 00000103820166140017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14fecfac666dabc38dbc6af28d196aaf5d2b563fdb9c80a611eafa2618e0abbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-25
- **Último ato com data válida:** 2016-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-25T10:32:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T22:27:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T10:49:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-25T17:24:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T16:03:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T16:07:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-30 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000295820176140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137659/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000405120196040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392413/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ
- [TRE-PA — 00000311120156140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212414/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000479420196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196996/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00000598520116040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394366/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / Gabinete da Presidencia
- [TRE-BA — 00000201820136050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392326/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 121a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-SC — 06000461620246240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148737/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 100 ª ZONA ELEITORAL