# Registro público: TJPA — 00002327420078140301 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932803/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932803.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 276ac12ae1007b04c16435fa1c8f42c18d03148081abd69d960c696e9d1ea7c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-09 - **Último ato com data válida:** 2026-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-10** — Documento (TPU 581) > **2026-08-04** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2026-08-03** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2026-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-14** — Petição (TPU 85) > **2026-01-16** — Documento (TPU 581) > **2025-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-08-06T17:09:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}} - 2010-08-11T12:16:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}} - 2013-03-18T15:36:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}} - 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2024-01-22T11:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}} - 2024-01-22T11:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}} - 2024-02-16T06:12:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}} - 2024-02-19T22:18:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}} - 2024-02-23T13:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}} - 2025-05-06T13:19:42.000Z — Impedimento (TPU 12150) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}} - 2025-06-09T15:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}} - 2025-06-09T15:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}} - 2025-06-09T15:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}} - 2025-07-27T01:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932803.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10959) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2025-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2025-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2025-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2025-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2026-01-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2026-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2026-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2026-08-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2026-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/72` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-08-04 trata do assunto oficial «Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T15:00:06\.722000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070109084444 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 276ac12ae1007b04c16435fa1c8f42c18d03148081abd69d960c696e9d1ea7c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00329257720088140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10959 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM - [TJPA — 00329257720088140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309312/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10959 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - [TJRO — 00006125120208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3827891/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10959 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL - [TJPA — 00003390919998140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142758/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10959 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS - [TJRO — 00001465720208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826776/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10959 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL - [TJRO — 00000308020228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826643/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10959 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL - [TRF5 — 08023319320194058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524880/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10959 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / Desemb. Fed. Manoel Erhardt ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 276ac12ae1007b04c16435fa1c8f42c18d03148081abd69d960c696e9d1ea7c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)