# Registro público: TJSP — 00002563820218260185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a070383920988a44da1e572fd03aa5ad8bf57bf051ecc6433933578a0c8678f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 393
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-22T10:51:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-22T10:51:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-22T10:56:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-22T11:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-22T11:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-22T11:10:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-23T09:43:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-24T16:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-26T16:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-26T16:38:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-29T10:11:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-29T10:13:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-30T09:40:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-31T11:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-31T16:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-02T14:12:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-04-05T14:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-05T16:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-06T09:52:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-11T15:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T16:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-12T16:54:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-13T11:11:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-16T09:44:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-18T10:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T16:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-26T17:17:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-06-07T22:13:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-27T08:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-28T16:46:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-02T15:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-11T17:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-12T11:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-14T11:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-17T09:11:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-17T10:17:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-19T10:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-19T11:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-19T12:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-24T14:47:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 393 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014548220248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130109/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TRF1 — 00002459220194013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / Vara Única de Itaituba
- [TJMT — 00003391220098110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSP — 15019353520218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJMT — 00003400220068110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125773/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRR — 08014724020238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125150/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPA — 00003397620098140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124739/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJRR — 08014981020248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124501/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESTRELA D OESTE / VARA CRIMINAL