# Registro público: TJSC — 00023669020078240141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Presidente Get�lio - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933110/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933110.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 400d51327e27ca68863dcb96b882b19f37c3e44e156f8d5e7d3bf9213a6451a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 153 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-17 - **Último ato com data válida:** 2020-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-30** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-26** — Documento (TPU 581) > **2020-06-26** — Documento (TPU 581) > **2020-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-26** — Documento (TPU 581) > **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-25** — Documento (TPU 581) > **2020-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-18** — Custas (TPU 479) > **2020-05-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-30T11:29:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-26T12:31:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-26T12:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-26T12:00:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-03T16:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-25T16:22:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-25T16:22:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-18T18:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-18T18:08:23.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-05-18T18:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-04T17:05:15.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-05-04T17:05:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-04T17:04:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-04-22T01:42:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-18T12:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-09T13:41:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-05T11:44:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-28T14:18:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-28T14:18:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-13T18:31:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-31T13:53:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-31T13:52:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-31T13:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-06-21T12:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-21T12:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-11T09:10:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-05T14:56:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-27T16:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-27T10:28:19.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025) - 2019-03-26T12:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-26T12:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-20T10:26:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-01-23T15:09:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-10T13:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-29T16:39:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-29T16:39:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-13T10:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-07-11T20:11:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-09T15:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933110.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09080959820198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Presidente Get�lio / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul - [TRF4 — 50307740420144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932252/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Presidente Get�lio / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJDFT — 00238648320098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Presidente Get�lio / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSC — 09044200620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Presidente Get�lio / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul - [TJSC — 09001555220148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Presidente Get�lio / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJRJ — 00009575320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Presidente Get�lio / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00009549820068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Presidente Get�lio / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00008976520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Presidente Get�lio / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA