# Registro público: STJ — 00003104220098060165

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933114/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933114.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18ccc2e5522c4803791c8ab257456cb5905d5cefd00facb57328b6c9709cc0fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-17
- **Último ato com data válida:** 2019-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-26** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-08-13** — Distribuição (TPU 12474)
> **2019-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato | Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-05T12:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-05T12:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-21T10:03:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-21T10:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-27T19:46:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-28T16:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-13T13:10:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-20T15:30:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-08-20T15:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-26T19:47:46.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-05-17T14:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-21T05:16:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-21T10:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-27T10:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-27T10:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-27T19:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-13T13:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T05:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-22T13:10:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-22T13:10:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-18T21:54:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-18T21:54:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T19:18:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-13T13:02:51.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2019-09-26T19:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T19:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)
- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-20 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-26 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-09-26 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-22 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:56:48\.799094135Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 18ccc2e5522c4803791c8ab257456cb5905d5cefd00facb57328b6c9709cc0fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004769020178190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558906/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [TJMG — 00920602220138130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560888/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00024510820108200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960509/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VARA
- [STJ — 00003940820128150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783666/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000106320088050094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193002/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMG — 22397003620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909257/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001097720188080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903472/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJRN — 00023144420078200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876126/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2ª VARA