# Registro público: TRE-RO — 06017751420226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94c262f59884c734a00829482e09762159b0eda0dd0fce212ead0baa09ac308d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-26
- **Último ato com data válida:** 2022-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-05** — Mandado (TPU 106)
> **2022-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-05** — Mandado (TPU 106)
> **2022-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-05** — Mandado (TPU 106)
> **2022-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-04** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-26T17:50:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-26T17:55:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-09-26T17:57:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-09-26T17:58:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-09-26T17:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-05T08:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-05T08:33:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-10-05T08:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-05T08:39:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-10-05T08:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-05T08:50:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-10-06T14:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-06T16:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2022-09-26T17:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-26T17:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-04T14:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-04T14:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-04T14:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2022-10-04T14:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-11T17:20:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2022-09-26T17:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-10-01T07:52:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2022-10-01T07:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-10-04T14:07:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2022-11-17T12:29:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28239", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"}}
- 2022-11-17T12:29:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000835620206190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121298/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TSE — 06005010420246160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118714/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001240420266060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115633/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000843420226190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114792/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-PE — 06001576320226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114630/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000396520206160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113412/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 42ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PB — 06002905620246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112214/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TRE-PR — 06000398420226160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109644/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL / 110 ª zona eleitoral-Faxinal