# Registro público: TRE-MG — 06000041920226130269

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb90bcef3bcfab0a4075be34be847a23ec899c5aed0ae08b2f534baaa286b347

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-21T14:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2022-02-21T14:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2022-02-21T14:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2022-02-21T14:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2022-02-21T14:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2022-03-28T16:29:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2022-03-28T16:32:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2022-03-28T16:32:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb90bcef3bcfab0a4075be34be847a23ec899c5aed0ae08b2f534baaa286b347.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T22:24:54\.304000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220221140700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb90bcef3bcfab0a4075be34be847a23ec899c5aed0ae08b2f534baaa286b347

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000177620266130269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953428/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TRE-MA — 00001485520116100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955151/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000722320236240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954633/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000182120266130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953937/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 42ª Zona Eleitoral - Bicas
- [TRE-MG — 06000176320256130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952157/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 317ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-SC — 06000702820216240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954472/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000143920226140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953931/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA
- [TRE-BA — 06000635120226050100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953820/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000041920226130269 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bb90bcef3bcfab0a4075be34be847a23ec899c5aed0ae08b2f534baaa286b347
- **SHA-256 do comentário:** 9d7490be74aa531c55fb8fba255dd56493e7ceebd8bca063bcd79182d46909ac