# Registro público: TRT3 — 00001227320125030037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65579adaaf424d238963f6d9dde83ca7059f403970dff5557c53f0060df2401b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-03
- **Último ato com data válida:** 2019-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2013-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Honorários Advocatícios | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933174.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-06-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-05-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-29 no assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000537820195090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13863, 13931, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT14 — 00002350520205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13931, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13931, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004393020145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13931, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004407320155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13931, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007306620125040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13931, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT4 — 00007260620115040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13931, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13931, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo