# Registro público: TRT24 — 00241637620165240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1018d6f0a59ed95852f38930babaec96512cee9f9c90dbd7c0000738461428a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-08
- **Último ato com data válida:** 2020-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-08T20:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-14T12:08:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-05-13T13:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-17T00:14:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-17T00:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-19T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-17T16:51:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-08-17T16:57:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-04-19T15:42:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-04-20T09:27:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-05-10T00:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-10T00:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-12T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-12T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-22T17:26:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2018-01-22T17:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-02T20:08:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-02T20:08:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-03T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-03T00:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-05T13:34:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-03-06T11:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-22T11:21:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-05-30T00:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-30T00:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-20T18:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-20T18:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-20T18:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-20T18:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-28T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-15T13:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-20T00:53:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-20T00:53:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-01T17:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2018-10-03T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-03T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-30T00:27:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-30T00:27:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-14T00:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-28T13:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004173920205200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TST — 00001954520125030134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928860/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TRT5 — 00000636720255050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT14 — 00002293720235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT2 — 00004334220105020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00003822920135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00003773020105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT18 — 00003176620265180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Caldas Novas