# Registro público: TRF3 — 00098497120004036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393328/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e83f29f4dc1456e90b793d0b308485d433acd300666e1b961e873343098558a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-12-13
- **Último ato com data válida:** 2017-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-12-13T15:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-12-18T13:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-05-10T12:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-11-28T14:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-03-19T11:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-18T16:39:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-06-17T09:56:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-06-17T09:56:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-12T11:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12496", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2017-05-17T14:46:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12496", "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2017-05-17T14:58:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2001-06-27T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-04-12T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-04-12T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-01-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-10-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-14T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-01-09T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-01T17:23:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-01T13:18:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-30T12:48:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-30T12:39:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-12T12:31:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-10T17:44:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-24T10:17:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-25T16:21:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-25T17:29:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-22T15:04:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-18T15:23:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-28T13:28:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2001-08-29T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-12T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-21T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-23T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393328.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5950)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004191220164040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951991/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5950, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00003494819004025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322993/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5950, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJES — 00000968020008080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª VARA - CASTELO
- [TRF3 — 00090423520014036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893220/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00077499819994036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00005441420104036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1447186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF5 — 00020218420164059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205674/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5950, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
- [TJMT — 00003292620018110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR