# Registro público: TJSP — 00046223020098260157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CUBATAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 492ce926333528b6819e31caf46a8b314a05303302b1e1c72ce2125ff6865442

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-25
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-31** — Reativação (TPU 849)
> **2019-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-25T12:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-02T15:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-01T13:34:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-12-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T14:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-15T15:35:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-15T15:35:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-25T13:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-24T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-07-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-12T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-06-26T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-08-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-08-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-08-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-27T15:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-12T18:34:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-16T15:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00326887820018260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CUBATAO / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJPI — 00001903520188180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CUBATAO / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJDFT — 00100831820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CUBATAO / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSP — 00016024520088260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CUBATAO / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00338951520018260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CUBATAO / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJPE — 00000232420198170650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CUBATAO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [STJ — 00002124120198130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917550/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CUBATAO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJMA — 00000486120108100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CUBATAO / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA