# Registro público: TJBA — 05804084420168050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30da6d6ffe1b8cfd8109c00a8b9b8f4929bac2be71230b7b8fa5efe9333c79ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-01
- **Último ato com data válida:** 2021-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18349", "nome": "2ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393330.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00009707120198050243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA CRIME
- [TJBA — 05056295020188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPI — 00001588720138180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJBA — 03001918720158050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001583620188180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJGO — 00112748420208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJPI — 00000578820098180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMS — 00000566620158120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / Vara Única