# Registro público: TJSP — 00053428520148260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933300/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933300.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e50c62efdab27f3e67a7ff8410dccfb03a7854d1e538f35b2a0efdc0f9ed3f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-18
- **Último ato com data válida:** 2021-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-07** — Mandado (TPU 106)
> **2021-07-07** — Mandado (TPU 106)
> **2021-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-18T11:25:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-18T17:05:33.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-07-18T17:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-21T11:43:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-31T10:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-18T14:26:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-08-18T14:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-18T15:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-04T11:17:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-05T14:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-09T13:49:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-02-11T14:20:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-11T14:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-13T11:05:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-18T14:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T11:10:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-03-04T10:03:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-05T16:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T16:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-24T11:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-30T18:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-27T11:58:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-08T12:06:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-11T17:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T15:46:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-21T15:55:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-29T11:40:15.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2015-09-29T16:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-29T16:46:21.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2015-09-30T11:12:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-30T17:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T10:22:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-28T12:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-28T18:39:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-30T11:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-25T09:38:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-08-03T18:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-28T19:04:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-09-04T17:04:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933300.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-10-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-11-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-01-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-01-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-01-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-06-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-07-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-07-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-07-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-07-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:35:10\.275094061Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140718110610
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e50c62efdab27f3e67a7ff8410dccfb03a7854d1e538f35b2a0efdc0f9ed3f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR