# Registro público: TRT3 — 00001207420145030024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933318/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933318.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a087b99704fac588ab2405a13b61d750bdca64918492f163322f48005bb7e750 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03 - **Último ato com data válida:** 2021-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-08** — Recebimento (TPU 977) > **2016-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Intimação / Notificação | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Documental | Gratificação Ajustada | Adicional de Horas Extras | Férias | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário | Adicional de Serviço Noturno | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933318.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884) - [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613) - [Outros processos do assunto TPU 13904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13904) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a087b99704fac588ab2405a13b61d750bdca64918492f163322f48005bb7e750.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-08-25 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-06-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:36:51\.857403512Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a087b99704fac588ab2405a13b61d750bdca64918492f163322f48005bb7e750 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001198920145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 10308, 10884 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT3 — 00000384320145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 10308, 10884 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TJPE — 00000351120188172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867496/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301, 10884 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TRT3 — 00001172220145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10303, 10884 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJPE — 00000139820188172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547268/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301, 10884 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA - [TJMG — 30132439420138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232765/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10303, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Primeira Vice-Presidência - [TRF2 — 50111392520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231257/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10303, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJMG — 22972666920148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944679/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10303, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Primeira Vice-Presidência ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001207420145030024 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Intimação / Notificação | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Documental | Gratificação Ajustada | Adicional de Horas Extras | Férias | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário | Adicional de Serviço Noturno | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** a087b99704fac588ab2405a13b61d750bdca64918492f163322f48005bb7e750 - **SHA-256 do comentário:** e583f624504f0107de9f99e1946758b7ff416b283ebf2b170252d3bf533129c3