# Registro público: TRT4 — 00007273620135040205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adafec94a37377780eeb4333b51e8dea215bac5c97b3e11b4a5d0d601213be31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-04
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-18** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Férias | FGTS | Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2013-10-29T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-02-03T13:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-03T14:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-07T01:41:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-07T01:41:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-02-17T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-18T08:44:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-18T11:11:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2023-02-03T13:54:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-02-03T13:59:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-02-27T14:27:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000846620175120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13769, 13772, 13875, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT4 — 00007347420125040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13769, 13772, 13875, 13909
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT9 — 00000465720205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00006164520105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13769, 13772, 13875, 13909
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002985620115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13769, 13772, 13875, 13909
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT9 — 00000170220235090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13875, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT18 — 00000997020255180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13769, 13875, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / Palmeiras de Goiás
- [TRT23 — 00001628720245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13769, 13772, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO