# Registro público: TST — 01446003120085010342

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393336/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393336.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 134debe8da4058cc8cc44d8b9918ee1edc2762a5dd8e1560a8911b7fd7932554

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-17
- **Último ato com data válida:** 2018-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-07-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2018-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-07** — Retirada de pauta (TPU 897)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Juros | Indenizaçao por Dano Moral | Sucumbência | Indenizaçao por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-09T15:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-12-09T15:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2017-03-27T11:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-07-28T14:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-11-17T15:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-11-18T10:16:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-21T13:16:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-24T19:42:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-25T14:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-02-17T17:24:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-03-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-03T10:23:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-30T13:44:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-30T12:57:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-22T08:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-28T16:28:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-30T10:20:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-06T09:08:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-05-14T13:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-15T18:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-20T19:18:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-08-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-24T17:06:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-08T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-08-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-11-17T20:05:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-07-20T15:32:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-07-21T15:35:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-06T17:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-30T12:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-07T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2018-05-14T15:29:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-09-24T17:06:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393336.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 8808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00008560420105010343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785129/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 1855, 8808, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- [TRT4 — 00009795020115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009630920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TST — 03193009120055010341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770731/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 1855, 8808, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TST — 00357005420085010341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185242/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 1855, 8808, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- [TRT4 — 00008371920105040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004405120145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002705720155020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo