# Registro público: TJPE — 00000233019978171350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933403/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9ed3cb1fbc8cbb15eb5d18431fdc8af018c5cff506e8a71a41f995e9337a0ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-04-17
- **Último ato com data válida:** 2020-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-04-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2005-08-29T11:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-08-29T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-09-23T08:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-09-23T08:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-10-07T13:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-03-02T11:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-07-14T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-08-05T09:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-19T11:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-07T13:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-07T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-03T08:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-12-07T09:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-12-07T09:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-24T15:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-24T15:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-01T10:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-12T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-29T12:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-29T12:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-29T12:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-05T15:39:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-08-22T08:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-07T15:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-07T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-29T12:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-14T10:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-09-23T07:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-23T13:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-11T12:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-17T09:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-15T07:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-19T11:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-26T15:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-30T09:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-10T12:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-06T12:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-12T09:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-24T15:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50049184120208240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul
- [TJMG — 23394807520148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933985/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00218368120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPR — 00000152920018160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975341/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJSC — 00033678820098240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00167045520168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 00024989120108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00174329620168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA