# Registro público: TJRJ — 00008073719978190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d67219a6c4b3743c024f5a39aac76168cf5de6f4e2ec244081ee730a27527bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-04-01
- **Último ato com data válida:** 2025-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-05-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-02-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-04-01T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2005-05-04T15:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-04T18:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-03-20T14:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-27T11:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-10-27T11:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-02-06T16:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-06-25T11:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-08-20T13:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-08-20T13:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-09T13:55:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-02-28T16:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-04-16T17:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-05T15:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-27T16:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-20T15:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-08-01T15:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2013-02-18T18:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-11T00:35:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-05-11T00:35:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-20T16:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-04-27T17:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-23T13:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-12T13:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-19T12:25:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-22T13:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-26T16:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-31T13:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-19T13:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-20T13:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-19T13:55:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-04-25T13:55:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-05-11T13:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-22T13:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-20T15:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-23T20:30:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-25T11:36:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-26T14:04:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-06T16:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00235943220148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [STJ — 00004330219948050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103255/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPR — 00000089720218160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384285/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00134708720148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00136605020148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00001507020128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
- [TJRJ — 00022732720018190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
- [TJRJ — 00022680520018190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA