# Registro público: TRT21 — 00000186520205210016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Assu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7af99841c1e172a3155d9bf5fcd0f3663aee6a373080ee52b41b2083ad75d8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Depósito/Diferenças | Responsabilidade | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-18T11:21:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-18T11:21:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-01-20T10:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-23T12:40:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-29T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-04T15:18:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-03-04T15:18:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-04-29T11:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-20T12:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-20T13:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-21T00:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-21T00:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-29T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-22T16:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-24T12:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-24T12:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-24T12:38:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-07-24T12:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-24T12:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-24T13:52:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-07-27T08:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-28T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-29T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-29T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-29T09:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2020-07-30T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2020-07-30T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2020-08-05T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-07T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-14T09:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-14T09:20:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-08-17T11:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-18T07:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2021-03-01T00:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2021-03-14T23:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2021-05-11T13:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-11T15:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2021-05-11T15:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-12T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13291)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00000229420175190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 13814, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT24 — 00013729220115240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 13814, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT5 — 00000035420205050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13291, 13814, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT8 — 00001424120165080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13992, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00003543620105040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13992, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT1 — 00001691120125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13992, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT9 — 00000180820225090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13291, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00004388620195230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13291, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ