# Registro público: TRT17 — 00001507620235170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933487/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5cfb3ae71a9a3f3f8a6eb252cf58ecdc6c73960aa0408d950572ad691882ea1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Responsabilidade | Responsabilidade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-23T23:14:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-23T23:14:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-02-24T14:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T14:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-06T16:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-07T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-08T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-18T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-23T16:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-25T11:06:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-04-01T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-05T19:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-10T11:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-10T14:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-10T14:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-11T12:59:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-04-11T12:59:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-04-11T16:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-24T11:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-04-24T12:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-04-24T15:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-04-24T15:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-04-24T21:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-04-25T01:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-25T01:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-25T01:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-04-25T01:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-04T00:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-05-04T00:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-06T15:59:25.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2023-03-23T17:00:24.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-04-11T12:59:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-04-24T15:05:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-05-30T12:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-05-30T12:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-30T12:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-30T12:34:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000641220175120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13290, 13291, 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT6 — 00000828820235060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13290, 13291, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- [TRT20 — 00003206320255200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13290, 13291, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT21 — 00002331820225210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13290, 13291, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT19 — 00001356120235190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13290, 13291, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT9 — 00000365520215090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13290, 13291, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT6 — 00000188720225060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13290, 13291, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / RECIFE - 24A VARA
- [TRT17 — 00001030920175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13290, 13291, 13993
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Vitória