# Registro público: STJ — 00003069520098260052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 650a6d6577217e7e5da54500da29159de8bf97910ed8fdd469e6f9706d7bbb48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-26
- **Último ato com data válida:** 2018-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-28T17:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2018-09-28T17:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-28T17:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-22T15:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-10-22T16:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-25T10:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-29T17:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-26T12:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-28T17:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-24T17:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-26T05:24:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-03T20:25:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-03T20:25:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-22T15:17:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-25T19:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-29T17:46:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-28 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-03 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001560320018250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214233/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [STJ — 00004355320193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160303/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [STJ — 00004357820178180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160652/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA