# Registro público: TRF4 — 00114777220044047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 549552e915697d6b26b929b875e588592731578c0d0df32c974d2c742171e152

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-16
- **Último ato com data válida:** 2015-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidor Público Civil | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-11T18:01:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-17T11:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-06-17T00:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-29T17:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-05-19T13:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-23T14:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-09T14:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-21T00:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-19T15:49:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-11T15:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-09T14:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-29T11:41:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-08-27T17:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-01T12:26:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-31T13:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-22T17:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-04T12:51:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-25T00:33:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-21T16:16:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-02-20T13:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-07T11:49:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-11-08T00:47:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-04T14:55:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-10-28T15:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-04T13:06:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-08-29T17:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-25T00:48:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-07-19T14:56:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-04-30T18:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-04-29T15:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-03-18T00:47:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-11T14:44:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-02-22T17:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-02-22T16:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-25T12:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-01-18T13:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-16T17:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-11-19T14:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-03T15:10:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-07-16T14:35:04.000Z — Desapensamento (TPU 137)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933498.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10219](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10219)
- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidor Público Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2005-11-21 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2010-03-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2013-07-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2014-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2015-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2015-07-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2005-11-21 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-03-25 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-07-19 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00566439820024047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941941/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219, 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF5 — 05002763420084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140298/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRS — 00070724620118210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517950/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Cível - Frederico Westphalen
- [TRF4 — 00567651420024047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939701/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219, 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00421960820024047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939584/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219, 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRS — 00001688920118210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515351/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Judicial - São Valentim
- [TJAL — 00084525820068020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1094504/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 00025069720108240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866127/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / Segunda Vara C�vel da Comarca de Conc�rdia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Servidor público: cargo, emprego e função](https://wikijuridica.com.br/administrativo/servidor-publico/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** publico, servidor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
- **SHA-256 do registro documental:** 549552e915697d6b26b929b875e588592731578c0d0df32c974d2c742171e152
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fservidor-publico%2F)