# Registro público: TRT23 — 00001281420195230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0f2d5b8c2160b3deb5b2697dcf258a1cee952443d96a81e6551a776953b83de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Prêmio | Assiduidade | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-03T20:44:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-11T12:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-03T09:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-12T11:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-25T21:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-03T07:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T18:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-22T09:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-22T09:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T10:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-09T10:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-09T10:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-09T10:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-05T17:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-09T12:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-14T16:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-26T14:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-26T15:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-04T15:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-02T09:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-10T22:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-31T22:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-03-10T12:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-04T00:37:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-28T00:15:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-28T00:15:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-02T00:17:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2019-07-02T00:17:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-28T00:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-16T00:04:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-28T00:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-27T00:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-27T00:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-04T00:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-03T00:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-06-23T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-06-23T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933501.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Assiduidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-10 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-31 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-25 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-06-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Desistência de Recurso» em 2020-03-25 relativo a «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-12 no assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001466420215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13748, 13772, 13854, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00004460920145020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13748, 13772, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000609620225120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3895099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13748, 13854
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00001171020235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13854, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001749120245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13854, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00003811220135020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13772, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT14 — 00000816320165140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13772, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000914720165120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
- **SHA-256 do registro documental:** f0f2d5b8c2160b3deb5b2697dcf258a1cee952443d96a81e6551a776953b83de
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)