# Registro público: TJPA — 00002309220168140009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- **Classe:** Relaxamento de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44131cad871f2f3f24bb42deae12565b1a15815d32d2676f4b01e8479d44a1fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-01-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-01-12** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-12T12:06:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}
- 2016-01-12T12:07:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}
- 2016-01-12T12:06:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}
- 2020-08-13T17:16:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-12 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00077736020148140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190920/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- [TJPA — 00003369320128140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137886/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- [TJAP — 00032426320248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151704/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJGO — 00171716220168090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445862/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00170891520198090173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445428/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / Vara Judicial
- [TJGO — 00149107320188090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949111/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / Vara Judicial
- [TJMT — 00002382720208110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893624/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJPA — 00003404020108140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148603/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ