# Registro público: TRT4 — 00007306620125040741

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66c6dce6ac8c027bee24e155e9ef64f42b773bb6229163ed269ef71b36e5fc5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-25
- **Último ato com data válida:** 2025-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-03** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-08-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-03** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-11-21** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Salário por Fora - Integração | Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-03T11:26:01.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2025-09-03T14:22:04.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-11-21T13:54:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-21T14:32:43.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2022-08-03T11:25:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2025-09-03T14:21:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-10-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-06-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-06-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-11-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-09-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-09-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-05-17 relativo a «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Antecipação de Tutela / Tutela Específica» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2014-06-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Antecipação de Tutela / Tutela Específica» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007298120125040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13931, 14040, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT14 — 00002349320225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928, 13931, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT2 — 00003840720155020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13931, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00007280320115040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13931, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT2 — 00003496520125020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13931, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001805020135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13931, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13931, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000537820195090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL