# Registro público: TJRS — 00005386020168210098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Gaurama
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d52ec6891cdb0ad558b07e624acdd68429ca1a4369901d4acbd55bb7e348ff4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-30
- **Último ato com data válida:** 2021-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-30T15:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-31T16:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-27T16:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-07-07T16:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-02-23T13:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-08T16:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-06T16:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-06T16:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-30T14:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2018-03-16T12:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-12T09:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-09T10:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-23T14:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-13T12:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-20T09:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-25T13:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-25T13:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-11T15:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-11T15:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-19T10:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-23T16:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-15T17:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-13T09:18:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-20T08:59:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-31T16:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-01T14:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-01T16:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T18:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-22T14:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-21T16:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-23T09:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T14:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T16:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-07T11:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-14T16:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-30T14:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-07T10:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-09T10:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-13T10:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-10T14:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00232214420138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085549/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00133305220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374576/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJBA — 00006492420148050239](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / VARA CÍVEL
- [TJRS — 00203611620108210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080275/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00008745020168210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076797/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Judicial - Tapejara
- [TJDFT — 00234696420148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00031104320148210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073849/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Judicial - Tapejara
- [TJBA — 00006475420148050239](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072024/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / VARA CÍVEL