# Registro público: TJAP — 00000662920228030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7f4d8603431571581c3f4669beb9c1983645ee590f6d7b0515c2a9f46b79dfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-08** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
> **2022-07-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-28** — Mandado (TPU 106)
> **2022-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-13T08:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-01-14T09:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-01-31T09:45:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-04-21T23:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-05-03T13:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-05-17T14:58:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-06-09T14:11:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-06-22T08:12:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-06-28T08:56:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-07-08T13:09:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-01-14T09:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-01-16T19:13:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2022-01-27T10:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-27T10:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-09T16:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-09T16:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-09T16:06:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-02-19T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-05-03T13:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-05T14:43:40.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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- 2022-05-17T14:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-01T15:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-01T15:32:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-06-11T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-06-15T09:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-15T09:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-06-15T09:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-06-15T09:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-23T08:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-23T08:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-06-23T11:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-06-28T08:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-06-29T08:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-07T14:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-07-08T13:09:38.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
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- 2022-07-11T09:03:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-07-11T09:04:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-07-11T09:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-07-11T09:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-07-11T09:26:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00054543420158070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE
- [TJAP — 00031292020218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118182/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPA — 00000136920108140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE OURÉM
- [TJDFT — 00006875720188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJAP — 00031283520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094673/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRF6 — 00001282720174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150400/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRE-PA — 00000215820146140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148560/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 75ª ZONA ELEITORAL