# Registro público: TJRJ — 00001576220128190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd30d628c5607666d9fc36d3ed2123d69ac8f609d2567c01a4d81310e4d87aeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-11-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-09-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T18:28:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-13T14:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2013-05-11T00:49:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-05-11T00:49:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-20T16:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-23T14:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-05T15:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-06T11:47:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-06T11:47:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-06T11:47:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-23T16:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-26T15:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-12T13:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-13T17:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-16T15:05:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-18T16:14:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2014-09-18T16:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-23T16:14:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-24T15:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-24T16:45:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-30T19:02:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-31T12:11:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-15T16:51:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-09T13:45:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T18:17:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-26T14:08:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-22T17:29:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-23T11:28:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-26T19:08:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-21T13:46:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-21T13:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-21T16:13:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-11-21T17:10:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-11-22T15:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-22T15:22:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-11-25T02:05:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-11-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-11-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-11-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-11-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00001507020128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00022732720018190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00018185720048190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJDFT — 00137080920148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00100076720098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934160/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSE — 00265660620068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos