# Registro público: TRT9 — 00000537820225090892

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ef934d7486ab930723afc9f2a051792bc23f6801f5407e940089b5cb9e46c51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-10-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-10-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Divisor | Pedido de Demissão | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Juros de Mora | Juros | Correção Monetária | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-26T17:12:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-03T14:43:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-02-03T14:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-07T15:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-07T15:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-08T01:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-08T01:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-16T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-24T08:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-09T00:29:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-24T08:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-24T09:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-24T09:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-25T01:34:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-25T01:34:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-25T09:27:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2022-03-25T09:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-02T00:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-04T17:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-04-21T16:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-23T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-25T11:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-26T01:39:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-26T01:39:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-28T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-11T16:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-05-18T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-20T13:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-05-20T13:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-05-20T13:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-05-20T13:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-05-20T18:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-05-20T18:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-05-20T18:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-05-21T01:36:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-21T01:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-21T01:36:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-21T01:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-23T10:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-05-23T14:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933577.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-21 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-11 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-06-03 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-06-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-10-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-10-04 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-10-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Hora Extra» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-10-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000034520155090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13793, 13965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT18 — 00004551920265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13793, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Goiânia - 04a Vara
- [TRT2 — 00001274720145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13965
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT9 — 00000529320225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13215, 13793
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00005271720115020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004411120135020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000535020265230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13965
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT11 — 00000273520265110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13965
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª Vara do Trabalho de Manaus