# Registro público: TRT16 — 00162012520195160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba61330fa2f15d93c29f9daafeb601871acb0020180bab0c8fc45a392adb05bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Excesso de Penhora

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13164)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00003069820215210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069454/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT10 — 00001844120225100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064948/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001721920245230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063237/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT11 — 00001952420235110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062039/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT7 — 00000137520255070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055267/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT24 — 00242278620235240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037945/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT16 — 00162643820245160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028112/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis