# Registro público: TRE-GO — 06000122820246090013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29c2d0a79088aa4c90aeea1d112ed22c13b3045e6759fc94aefff127088fc319

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justificação de Desfiliação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-01T15:40:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-02T15:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-02T15:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-02T15:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16053", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS"}}
- 2024-04-02T22:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-03T12:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-03T12:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-03T12:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-04T22:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-08T12:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-08T12:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-08T12:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16053", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS"}}
- 2024-04-01T15:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-03T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-03T01:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-04T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-04T01:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-09T01:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-09T01:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16053", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS"}}
- 2024-04-09T03:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-13T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-17T13:14:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-17T13:16:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-04-17T13:16:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003754620196120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809181/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06002031520216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792042/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TSE — 06003831720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789910/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AL — 06001737720216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762991/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06001341220236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742033/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 0 Relatoria Jurista 2
- [TSE — 06003439820246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687787/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06003544820206040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554659/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS / 68 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000175020246090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180730/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760