# Registro público: TST — 00006577120115150079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933613/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933613.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7a463f62119efe0f5f87a0eec305c8fcd153e63b9bfccb5582eeef0db16dc0b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-30 - **Último ato com data válida:** 2016-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-11** — Publicação (TPU 92) > **2015-12-09** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-12-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-12-02** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-20** — Remessa (TPU 123) > **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-03** — Distribuição (TPU 26) > **2015-10-27** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-26** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-21** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa por ED Protelatórios | Coisa Julgada | Adicional de Transferência ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-01T12:42:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-10-21T16:18:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-11-03T18:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-11-03T18:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-11-20T15:17:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-12-09T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-12-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2016-02-15T18:07:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-12-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-09-30T21:36:32.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-10-26T08:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-27T10:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-15T18:07:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13011) - [Outros processos do assunto TPU 13094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13094) - [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa por ED Protelatórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Coisa Julgada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-12-03 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-12-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-15 trata do assunto oficial «Multa por ED Protelatórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:13:58\.643000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150930213632 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7a463f62119efe0f5f87a0eec305c8fcd153e63b9bfccb5582eeef0db16dc0b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00000984420115040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13094, 13880 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA - [TST — 00020851620135020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846855/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13094 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA - [TRT13 — 00002757620195130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13094 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TST — 00015945720115020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031767/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13094 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR - [TST — 00015677420135030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026737/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13094 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR - [TRT8 — 00001221420245080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461584/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13094 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT24 — 00241666120215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945575/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13094 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT4 — 00007084620105040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13094 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/adicional-transferencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando a empresa transfere o empregado para outra cidade e essa mudança tem caráter provisório, surge o direito a um acréscimo salarial de 25% enquanto durar a situação. É o adicional de transferência, um instituto pouco conhecido e cuja chave está numa única palavra: provisoriedade. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, transferencia - **SHA-256 do HTML autoral:** be23e7d420ef504226b2791c48f3844effac0743d8913e788aeda9d15f175adf - **SHA-256 do registro documental:** 7a463f62119efe0f5f87a0eec305c8fcd153e63b9bfccb5582eeef0db16dc0b6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fadicional-transferencia%2F)