# Registro público: TRT4 — 00000800520145040141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7aa43298d05734c6f99c39d7d5d1c4050a8a9094e3687e011fdf1b7bf58f47e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-08** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-05-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-25** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-06** — Provisório (TPU 245)
> **2016-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-20** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2016-05-20** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-06** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2015-04-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Contratuais | Custas / Emolumentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Hora Extra - Integração | Incorporação | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-25T12:16:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-25T15:23:48.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-05-08T14:36:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-05-08T14:36:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000918520125040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13891, 13913
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT23 — 00004965220205230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13891, 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00004413820115020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13913, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004401820155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13891, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002713220125020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13891, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00003733820215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13891, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT4 — 00000794420135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13913
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000928120115040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891, 13913
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE