# Registro público: TRT3 — 00001224320155030110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a837a93b6f5b08a844b1efdbd55cfd4111a0da2d0b23cd7cd2e113450859ce4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2018-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Cálculo/Repercussão | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-15T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-06T16:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-02-01T14:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-01T01:44:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-24T06:13:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-24T06:13:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-12T14:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-15T11:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-12T02:56:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-06T01:50:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-06T01:50:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-01T11:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-24T12:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-19T00:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-01T00:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-01T00:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-30T14:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-03T00:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-03T00:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-29T00:45:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-29T00:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-25T10:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-25T10:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-25T10:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-17T01:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-17T01:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-11T09:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-01T13:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933733.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002774820175130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13804, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000483220195050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13804, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT6 — 00000749420175060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13804, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TRT23 — 00001166720195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13804, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000857920205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13804, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00000866420205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13804, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT5 — 00000267120195050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13804, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT5 — 00000177520205050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13804, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana