# Registro público: TJRS — 00009298520118210099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - General Câmara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc534182e614e094a2d69f393e5e7846ea8a78389328f75e4658ac6139cc4081

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-19T11:04:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-23T11:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-08T15:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-08T15:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-03T15:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-02-16T17:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-22T09:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-07T18:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-03T15:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T11:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-08T14:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T10:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T15:10:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-04-12T15:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T11:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T11:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T14:51:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-08-08T10:47:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-09T01:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000303320088171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJMG — 33296154520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357078/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Primeira Vice-Presidência
- [TJGO — 00196824920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00001690220148210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080979/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJPB — 00006591319928152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJTO — 00252845620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00195863420068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJGO — 00196597420048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal