# Registro público: TRE-AM — 06002524320246040017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 761c7b04714f815e8e90e76a57897701779bdd363797e2436c5a210d5ab37e4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-31
- **Último ato com data válida:** 2024-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-09-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-31T19:25:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-02T17:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-02T20:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-04T10:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-08T13:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-10T08:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-23T14:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T15:42:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-26T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-26T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-27T15:37:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T19:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-04T17:11:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-04T17:11:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-04T17:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-17T18:36:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-17T18:37:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T15:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-20T15:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-27T15:37:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-27T15:37:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004838320206050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120502/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004857220206050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118859/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004918020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118616/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000259320226260281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116913/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-ES — 06004848020246080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115596/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001248420206060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115104/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-ES — 06004856520246080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113371/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003505420246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111451/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL