# Registro público: TRT16 — 00162024220215160003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c41925ce2a49198a3bfc6a39726b59185b8cb53a885590a1eb63bff7d94b3629

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001898620215170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT24 — 00242177720205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT5 — 00000608020175050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TST — 00009057720155020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855772/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004937520135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TST — 00009232220145100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854423/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00009993320115020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853731/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00001924320175170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE LINHARES