# Registro público: TRT11 — 00001421320165110551

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933764/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b06894c97e72245fba69cc234879703473590bddc825a5b53c3cf17e1629ffee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-09
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-29** — Paga (TPU 12169)
> **2022-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-09T10:59:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-09T13:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-13T09:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-13T09:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-16T14:07:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-11-16T14:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-16T14:53:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-11-19T00:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-19T00:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-30T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-14T13:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-19T09:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-20T00:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-20T00:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-01T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-03T09:54:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-02T08:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-02T09:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-11T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-19T10:34:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-17T11:40:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-17T11:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-30T13:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-08T00:18:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-08T00:18:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-21T00:26:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-30T10:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-03T00:30:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-03T00:30:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-07T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-08T13:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-09T09:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-18T14:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-20T18:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2019-05-10T15:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-23T12:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}}
- 2019-07-23T15:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-15T09:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-15T10:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-15T15:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
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- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00345003320095070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00001763120125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13813, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241432320205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT5 — 00000530720205050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT5 — 00000475120145050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT21 — 00003042820155210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT2 — 00003790220135020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001971320105020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo