# Registro público: TJPA — 00002290520108140014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8904e40827067a1571a88f32e1ec4dabcaaa1679a5a7b99a62ccda47629657c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-19
- **Último ato com data válida:** 2024-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-12** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-25T12:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-19T11:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-19T12:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-05T08:53:44.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2022-10-26T09:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-07T16:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T16:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-09T14:47:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-09T14:47:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-16T09:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-16T19:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-17T10:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-17T10:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-26T10:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-28T11:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-23T03:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-23T23:16:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-11T12:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-12T10:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-12T10:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-14T00:46:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-14T00:46:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-10T12:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-05T04:46:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-06T11:08:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2010-03-19T05:24:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-11-13T16:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-28T11:01:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-12-04T08:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2019-04-01T13:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-05T08:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-06T12:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-14T10:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-08T13:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-31T12:51:10.000Z —  (TPU )
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- 2022-03-31T12:51:10.000Z —  (TPU )
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- 2018-01-11T10:24:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-01-29T09:00:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-07T11:18:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2022-04-08T13:12:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933770.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00010935020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00004343220088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJSC — 09047154320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00008555020148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010950520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09100982620198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09033106920148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000173019728160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS