# Registro público: TJMG — 00058774520168130446

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Nepomuceno
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be6017fab089227a45557127c05dbc224c74e55eb45389e76fe4aac0310647aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-14
- **Último ato com data válida:** 2017-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-28** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-14T16:10:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2016-04-15T16:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2016-06-14T18:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2016-06-14T18:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2016-06-14T18:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2016-06-14T18:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2016-06-15T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2016-07-11T15:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-01T16:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2016-09-28T17:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-05T11:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2016-11-28T11:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2016-12-05T17:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2017-01-19T10:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2017-03-03T09:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2016-06-14T14:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2016-06-15T12:25:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2016-08-01T16:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2016-08-01T16:13:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2016-11-28T11:48:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2017-03-29T11:55:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}
- 2017-06-28T15:02:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3757", "nome": "Vara Única da comarca de Nepomuceno"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00012398120178130559](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526429/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nepomuceno / Vara Única da comarca de Rio Preto
- [TJMT — 00003432920188110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148744/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nepomuceno / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJSE — 00014326120178250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224696/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nepomuceno / CAMPO DO BRITO
- [TJMG — 00012138320178130559](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403336/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nepomuceno / Vara Única da comarca de Rio Preto
- [TJMG — 00335264820138130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351986/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nepomuceno / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança
- [TJSE — 00000528020168250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216785/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nepomuceno / FREI PAULO
- [TJPE — 00000307120188172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148672/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nepomuceno / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
- [TJPE — 00000307820208172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144077/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Nepomuceno / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA