# Registro público: TJMA — 00001548220178100029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933812/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933812.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c2125e37e16ba51ae6943920fdc3752ed304fa940a550827b4e85c28216b34b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19
- **Último ato com data válida:** 2025-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-05** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-25** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-06** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-19T09:11:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2898", "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2017-01-19T10:09:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2898", "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2017-08-24T11:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2898", "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2022-05-17T09:29:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77713", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2022-05-17T10:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77713", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2022-06-09T14:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77713", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2022-06-25T16:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77713", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-03-15T15:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77713", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-07-06T13:41:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86974", "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2024-01-11T12:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86974", "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2024-01-11T12:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86974", "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2024-06-14T16:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86974", "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2024-06-18T09:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86974", "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2024-07-05T10:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86974", "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2024-07-05T10:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86974", "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2024-12-18T13:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86974", "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2024-12-18T13:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86974", "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2025-03-25T11:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86974", "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2017-12-02T08:42:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2898", "nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2018-04-17T13:35:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-15T09:10:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77713", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-07-05T17:30:18.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77713", "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2024-03-25T10:23:27.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86974", "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2025-03-25T11:54:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86974", "nome": "4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002171020178100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJAM — 01030589220048040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939855/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
- [TJTO — 00282101020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMA — 00000792420158100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204805/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJMA — 00000195120158100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJAL — 08032966520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037720620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00057170320178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS / 1ª Vara Judicial - Igrejinha