# Registro público: TJPA — 00002352120118140032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933821/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933821.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba6a961c2b55b19e7c2b492c465de500bdcaf9aa28c1b73d6ab307bea84e91d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-12
- **Último ato com data válida:** 2021-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2011-05-24** — Exequatur (TPU 12032)
> **2011-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-03-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-21T14:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2011-03-12T06:55:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2011-04-13T05:58:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2014-01-21T16:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2014-01-28T11:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2011-05-24T06:50:42.000Z — Exequatur (TPU 12032)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2014-02-07T12:48:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2021-01-16T23:11:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}
- 2021-01-16T23:11:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6089", "nome": "VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-05-24 — Exequatur — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001948220178180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159333/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPA — 00001087920188140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJMS — 00002293720218120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156533/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / 1ª Vara
- [TJMT — 00002822820178110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424897/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJMA — 00001543320208100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937381/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJAP — 00017200420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933582/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMS — 00001631620238120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932498/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / Vara Criminal
- [TJES — 00000346320218080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478538/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** ba6a961c2b55b19e7c2b492c465de500bdcaf9aa28c1b73d6ab307bea84e91d2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)