# Registro público: TRT23 — 00001266820235230102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac753bc4baf788c9d03208afecf4a5d1a6ad02d47dcbc64950e9bb9ef8932520

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-24** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-16T10:55:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-22T16:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-06T10:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-17T08:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-31T15:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-09T15:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-02T16:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-02T16:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-04T10:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-17T13:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-19T21:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-24T16:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-27T18:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-12T18:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-03T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-10T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-10T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-18T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-18T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-06T01:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-06T01:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-24T11:55:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-03-01T14:18:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-11-24T11:05:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-16T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-25T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-28T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-03T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-10T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-10T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-18T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933828.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001190320145020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13799, 13992, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT11 — 00000554620215110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13992, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13748, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00003862420145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13992, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT23 — 00000559320215230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13992, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT5 — 00000435120185050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13799, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT4 — 00004953020135040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13992, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00003798520165230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13992, 14033
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE