# Registro público: TRE-RO — 06017803620226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933837/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933837.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e902cb443d25998c0d5911c7106b49299402d0575821b8baa5f773c5ae50814b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-27
- **Último ato com data válida:** 2023-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-13** — Documento (TPU 12270)
> **2023-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-27T10:24:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-27T10:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-27T13:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-29T19:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-29T19:05:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-09-29T19:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-29T19:12:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-09-30T19:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-05T13:43:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-05T13:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-13T12:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-28T17:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-28T17:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-28T17:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-28T17:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-28T17:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-28T17:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-28T17:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-16T11:06:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-16T11:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-15T14:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-27T13:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-29T09:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-29T09:16:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-29T09:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-29T09:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-29T15:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-01T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-03T14:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-03T14:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-04T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-05T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-05T02:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-05T22:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-27T15:24:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2022-11-04T11:52:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-07T10:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-10T02:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2022-11-10T02:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933837.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06003725020246020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996614/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-MG — 06000112220266130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990693/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PR — 06000378520266160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986873/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-RJ — 06000808520266190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983844/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AL — 06003645920206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983260/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-CE — 06001157720226060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983151/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-PR — 06000377420266160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982981/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-ES — 06004650420206080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982143/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 9 ª ZONA ELEITORAL