# Registro público: TJRJ — 00028079720038190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933855/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a412dff8f480a6dce3daa257c68098aad3a4b05c11a6a4456bbacce470e0cb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-02
- **Último ato com data válida:** 2013-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-05-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2005-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-07-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2003-05-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-05-02T11:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-11T07:31:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2004-07-09T11:13:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2005-11-25T17:11:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 02065917320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997467/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00003111220018170970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934456/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJBA — 03022668420198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00174883220168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50052127720218240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997376/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
- [TJRJ — 00179964620148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPE — 00000296920118170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRJ — 00167738720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997315/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA