# Registro público: TRE-CE — 06000764520226060028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c00b072c9c81616689648fa140e525712345c34361d8420bd6f8916aa1b1e2f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-09
- **Último ato com data válida:** 2022-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-09T12:14:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-09T12:18:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-09-11T11:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-15T18:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-14T20:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-14T20:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-14T20:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-14T20:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-16T01:30:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-16T01:30:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-16T01:30:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-16T01:30:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-16T01:30:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-16T01:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-16T01:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-16T01:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-09-17T09:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-09-22T03:32:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-22T03:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-09-22T03:32:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-09-22T03:32:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-09-26T17:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-09-09T12:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-09-14T09:01:01.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-09-26T17:52:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-09-26T17:52:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33508", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-09 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-17 — Documento; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000938120226060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428690/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-CE — 06000684120216060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692423/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-SC — 06000461620226240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160927/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001243320246060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143987/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-SC — 06000460620226240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156950/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501720206050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152955/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000389120266090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151430/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RN — 06003511520206200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149476/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 47 ª ZONA ELEITORAL