# Registro público: TRT4 — 00007280320115040751

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933892/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 046e0054e225c1b6004e5c4d1e31696b322704793102b8ab48e0dc2b02a4f0c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 261
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-05
- **Último ato com data válida:** 2025-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS - Indenização | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Salário/Diferença Salarial | Salário por Fora - Integração | Vale Transporte | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prescrição | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-27T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-01T11:47:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2018-07-09T12:29:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-07-09T12:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2018-07-09T13:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2018-07-10T11:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 261 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933892.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000314020105020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13839, 13852, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TST — 00001211120105010071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182446/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13725, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00003775720135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13852, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00007897720115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13839, 14046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009561220105040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13931, 14046
- [TRT4 — 00003315020135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 14046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00001969120125020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TST — 01131009420095020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966855/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13931, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI